ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 05.05.1987.

Aos cinco dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze munutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foi encaminhado, pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências, solicitando colocação de iluminação pública e restauração da já existente na Av. Manoel Elias, em todo o seu percurso, da Av. Protásio Alves até a Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 249; 238; 237; 239; 247/87, do Sr. Prefeito Municipal. A seguir, em face de Requerimento do Ver. Artur Zanella, aprovado na Sessão Ordinária de ontem, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de cinco a nove do corrente mês, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Wilson Santos e, informando que S.Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor. Em COMUNICAÇÕES, a Ver.ª Gladis Mantelli discorreu sobre o grande número de deficientes físicos no País, enfatizando que a grande maioria destes é proveniente de acidentes de trabalho. Criticou a desativação, pelo INPS, de um instituto de reabilitação de deficientes físicos em nossa Capital, salientando a importância de que os governos federal, estaduais e municipais busquem soluções que amenizem o problema deste grupo da população. O Ver. Flávio Coulon teceu comentários sobre sua ideologia política e a atuação que pretende seguir ao longo deste ano. Dentro da política nacional, disse ser a favor das eleições diretas para a Presidência da República, visto não concordar com a forma como vem sendo conduzido o Brasil. No plano estadual, declarou seu apoio ao Governo do Sr. Pedro Simon, destacando que prestigiará as iniciativas que tomar S.Exa. O Ver. Pedro Ruas comentou a atuação política do Governador Pedro Simon, dizendo que S.Exa. possui uma profícua folha de serviços prestados ao Rio Grande do Sul e que não lhe cabe a culpa pelo caos administrativo em que se encontra nosso Estado neste momento. Teceu críticas à indefinição política do Governador Pedro Simon, cobrando-lhe os créditos solicitados junto ao Governo Federal para atender os compromissos do Estado e o cumprimento das leis que beneficiam o magistério e o funcionalismo público estadual. A seguir, foi aprovado Requerimento do Ver. Caio Lustosa, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de cinco a oito do corrente mês. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Marcinho Medeiros e, informando que S.Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Justiça e Redação. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Rafael Santos teceu comentários acerca da política centralizadora dos governos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os quais pretendem privilegiar uma região em detrimento do resto da Nação. Enfatizou a necessidade de que os demais governos se unam e permaneçam atentos para evitar a repetição de episódios negativos observados na época em que vigorou no Brasil a chamada política “café com leite”. A Ver.ª Bernadete Vidal criticou a desativação do centro de reabilitação de deficientes físicos em nossa Cidade, pelo INPS, lamentando o pouco que é feito por esta categoria no Estado e dizendo estar encaminhando à Assembléia Nacional Constituinte uma Moção de Protesto contra a desativação desse centro de reabilitação e contra o fato de não estar sendo ouvida, nos trabalhos de elaboração da nova Constituição, a Federação Brasileira de Entidades de Cegos. O Ver. Wilson Santos discorreu sobre a formação da Mesa diretora dos trabalhos da Casa, dizendo que o Regimento Interno não apresenta critérios sobre a participação dos partidos políticos na sua composição. Declarou-se contrário ao acordo hoje existente, que garante a direção dos trabalhos desta Câmara, alternadamente, ao PMDB e PDT. Propôs uma emenda ao Regimento Interno que garanta que a ocupação dos cargos da Mesa seja feita por partidos distintos, analisando o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Antonio Hohlfeldt comentou o fato de que até hoje o Atelier Livre de Porto Alegre ainda não conste no organograma da Prefeitura Municipal. Denunciou a imposição, pela titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de uma Diretora e a intervenção feita nas eleições para a diretoria daquele Atelier, o que vai contra os estatutos da entidade, declarando que encaminhará, para votação por esta Câmara, um Requerimento solicitando a convocação da Professora Neuza Canabarro para que S.Sa. preste esclarecimentos sobre o assunto. O Ver. Clóvis Brum lamentou as críticas que vêm sendo feitas pelo PFL contra o Governador do Rio Grande do Sul, destacando que o déficit financeiro encontrado no Estado foi deixado por um Governo daquele Partido e discorrendo acerca dos problemas hoje enfrentados pelo Sr. Pedro Simon em seu trabalho à frente do Estado, em especial as greves do magistério e do funcionalismo público estadual. E o Ver. Frederico Barbosa comentou o pronunciamento, de hoje, do Ver. Clóvis Brum, acerca das críticas do PFL contra o Governo Estadual. Criticou posicionamento assumido pelo Secretário de Educação do Estado, que sugeriu a interrupção do ano escolar por sessenta dias. Às quinze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene, a seguir, destinada a homenagear a Comunidade Judaica de Porto Alegre e convocando-os para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Chaise, Gladis Mantelli e Frederico Barbosa e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Frederico Barbosa, Jaques Machado e Raul Casa, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Passa-se ao período de

COMUNICAÇÕES

Primeiro orador inscrito, Ver. Flávio Coulon, cede seu tempo à Vera. Gladis Mantelli. V.Exa. tem 10 minutos.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O assunto que me traz a esta tribuna é um assunto que, de modo geral, não costumamos nos deter muito sobre o mesmo.

O Sr. Isaac Ainhorn: A Nova República se presta para isso.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Talvez sim, nobre Vereador, só que eu não pretendo falar sobre a Nova República, nem nos problemas externos e internos que atravessa nesse momento a Nova República, com uma possível ou não mudança de Ministério, ou um possível ou não ajuste entre se se mantém ou não se mantém o Presidente da República, se se discutem ou não se discutem eleições diretas ou não. Não é esse o assunto que me traz a essa tribuna, nobre Vereador, até porque eu acredito que os problemas nacionais devam ser tratados por esta Casa, mas não de forma tão intensa como o fazemos, já que temos outros problemas muito mais afetos a Porto Alegre e que, por enquanto, nós deveríamos nos preocupar mais com eles. Eu começo a falar do assunto do ponto de vista mais amplo e pretendo torná-lo mais próximo do que é, especificamente, a questão de Porto Alegre.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vera. Gladis Mantelli, só para colaborar, saiba V.Exa. que, apesar de não ser muito adequada a discussão de assuntos nacionais na Câmara Municipal - os debates da República, a implantação da República no nosso País -, começaram os debates a serem discutidos nas Câmaras Municipais.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Eu concordo com V.Exa. Eu sei que a Câmara Municipal é a célula-mater do processo político. É evidente que nós não podemos nos omitir nunca de discutir também os problemas nacionais. Eu só estou dizendo que a ênfase desta Casa não deveriam ser os problemas nacionais. Não que não deva discuti-los, sob hipótese nenhuma, acho que não. Devemos discuti-los, mas em determinados dias só se faz isso, só se discutem os problemas nacionais, quando nós temos, também, uma série de problemas na nossa Cidade que deveríamos, já que para isso fomos eleitos, tentar discutir.

Mas agora, tentando entrar no assunto que me propus a discutir em tribuna: tem-se falado muito no problema que enfrenta o deficiente físico em nosso País. No entanto, muito pouco tem sido feito através das autoridades governamentais no sentido de melhorar suas condições de vida. No Brasil, hoje, o número de deficientes chega a 13 milhões, sou seja, 10% da população brasileira. É um número alarmante se temos 10% da população brasileira de deficientes físicos. Temos um contingente populacional equivalente a 10% da população que tem alguma forma de deficiência física. Grande número dessas pessoas é incapacitado por acidentes de trabalho ou acidentes de trânsito e, via de regra, não mais se consegue integrar na força de trabalho devido à inexistência de uma política definida para essa área. Não é comum no Brasil e em Porto Alegre, em particular, haver uma preocupação de que se tenha uma política no sentido de que se coloquem essas pessoas acidentadas e portadoras de deficiência física, quer por acidente de trabalho, de trânsito ou congênita, dentro de uma estrutura positiva, a não ser nas associações de deficientes que lutam para ganhar melhor espaço para seus integrantes. Encontramos, ainda, esforços isolados que, muitas vezes, enfrentam uma série de entraves e pouco conseguem devido à insensibilidade dos órgãos públicos. Há poucos dias, os órgãos de imprensa publicaram uma reportagem sobre a desativação do Centro de Reabilitação Profissional em parte mantido pelo INAMPS, órgão vinculado ao Governo Federal. Na verdade, muitas salas estão sendo desativadas, o que está gerando descontentamento entre seus usuários, deficientes físicos que, dessa forma, vêem frustradas suas esperanças de voltarem a trabalhar, reintegrando-se à sociedade. Consideramos essa atitude uma decisão lamentável que o INPS adota.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) O que V.Exa. transmite a esta Casa na tarde de hoje é simplesmente de estarrecer a nós que ainda vivemos preocupados com este assunto, e, inclusive, acreditamos até que, se fosse feita uma divulgação sobre os acidentes de trabalho, acidentes de trânsito, talvez até os institutos de reabilitação não fossem necessários, mas são necessários, principalmente, pela inoperância do INPS, pela inoperância dos governos com relação a este tipo de prevenção. E agora, mais ainda, nos pega de surpresa esta informação de V.Exa., e, se não bastasse, ainda vultosas somas estão sendo liberadas para o combate à AIDS, quando, realmente, a prevenção de acidentes do trabalho nos deixa milhares e milhares de mais vítimas do que se tem notícia da AIDS, em termos de projeção geométrica. Mas é realmente de se preocupar, nobre Vereadora, porque principalmente os acidentados de trabalho têm, no trabalho, meio de vida, mas encontram a morte. É incrível, mas é verdade.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Agradeço o aparte, nobre Vereador. O problema é que não encontram só a morte. Encontram, também, as suas incapacitações, tornando-os improdutivos ou incapazes de se reabilitarem de uma outra maneira para continuarem sendo produtivos. Inclusive, fiz um contato com o INPS a respeito desta desativação do Centro, que é considerado o mais completo da América Latina, o Centro do Rio Grande do Sul, e que desempenhava um papel relevante no tratamento dos deficientes físicos. E amanhã pela manhã terei uma visite a este Centro e uma tentativa de encontrar justificativas razoáveis do porquê da desativação ou não, porque essas informações, às vezes, são deturpadas, e nós sabemos, mas nós também temos que procurar as justificativas do órgão de por que isso acontece ou se processa, porque, na realidade, não podemos aceitar esta desativação, eis que ela vai prejudicar algo tão importante que já havia sido conquistado. No sentido de esclarecer esta nossa intenção é que iremos, amanhã, conversar com a Superintendência do INPS, buscar informações e nos permitir saber por que é que esse assunto não tem sido debatido tanto pelo Governo, como pela sociedade, porque ambos são interessados nisso. E sabemos que não é necessária uma quantia tão vultosa para dar continuidade a esse tipo de projeto. É necessário mais do que isso: é necessário sensibilidade, é despertar a consciência das pessoas. No momento em que estamos elaborando uma nova Constituição em nosso País, é imprescindível que se dê maior atenção à situação dos deficientes físicos, garantindo-lhes o direito à educação, saúde, trabalho e locomoção, pois essa é, geralmente, uma grande dificuldade que eles encontram. Sabemos que os órgãos públicos deveriam ser dotados de rampas para deficientes físicos, que as calçadas da cidade deveriam ter acessos a deficientes físicos, que os telefones públicos deveriam ser a uma altura que os deficientes físicos pudessem utilizá-los. Essas legislações existem e estão em vigor em outras cidades deste País, mas em Porto Alegre, infelizmente, não estão. E o nosso papel, como Vereadores, é fazer as leis que não existem, e, se existem, exigir o seu cumprimento. É um papel nosso nos preocuparmos com um assunto como esse, que é a questão dos deficientes. Nós temos uma quantidade enorme de deficientes físicos em Porto Alegre sem escola, porque as escolas não os aceitam e não estão adaptadas para aceitá-los, e essas questões que se colocam, no meu ponto de vista, são extremamente relevantes. É um trabalho que compete à Casa realizar, quer apresentando projetos para que torne isso viável, quer fazendo cumprir leis já existentes nesse sentido. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon pelo tempo que lhe cede o Ver. Clóvis Brum.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Nesta oportunidade em que estou assumindo, agora em caráter mais permanente, e sendo este o meu primeiro pronunciamento nessas circunstâncias, no tempo de Comunicações, é necessário que se faça, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, um posicionamento a respeito da atuação que este Vereador pretende seguir ao longo desse ano e das idéias que ele tem a respeito do panorama político nacional, estadual e municipal.

Em primeiro lugar, em termos de política nacional, gostaria de dizer que já me filio entre aqueles que defendem as eleições diretas no ano de 1988 por considerar que o Governo de José Sarney perdeu toda a sustentação popular e política que tinha, toda a sustentação popular e política que lhe outorgou o Plano Cruzado, plano este que, por incompetência e por eleitoreirismo, ele deixou que fosse por água abaixo. De modo que é preciso... E me filio àquela corrente que irá lutar por eleições diretas em 1988 no sentido de que emerja dessas eleições diretas um governo que tenha um verdadeiro respaldo popular, que tenha o respaldo das urnas, ao contrário do que ocorre agora com este Governo, ao qual, por não ter o respaldo de voto, falta o respaldo político e o respaldo popular.

O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero me congratular com V.Exa. pelo seu posicionamento assumido da tribuna da Casa, como Vereador que é do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, em prol deste movimento que começa a ganhar e sensibilizar os mais amplos setores da sociedade brasileira, que é o das eleições diretas. Acredito, sinceramente, nobre Vereador, que a prioridade número um, neste ano, seria a elaboração da nova Carta, com eleições gerais no ano de 1988, a ser estabelecida pelos constituintes, pela fragilidade, hoje, do Governo da República Brasileira, que não tem a legitimidade necessária e o respaldo popular para fazer frente aos graves problemas por que passa a Nação.

Sou grato a V.Exa. e mais uma vez me congratulo pela independência de V.Exa. no seu mandato e numa posição realmente de vanguarda dentro do partido a que V.Exa. está filiado.

O SR. FLÁVIO COULON: Agradeço a V.Exa. pelo aparte. Quero dizer que prefiro ficar ao lado daquele PMDB branco, que defende as eleições diretas em 1988, a ficar do lado deste PMDB negro de Orestes Quércia, de Moreira Franco, de Newton Cardoso, que se arrastam perante o Poder e pretendem ficar neste Governo o maior tempo possível.

O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu não me surpreendo com o posicionamento de V.Exa., que já o conheço a longo tempo e sabia que a sua vinda para esta Casa, Vereador, iria enriquecê-la, especialmente pela independência que V.Exa. tem em todos os posicionamentos que tem assumido nesta Casa, dos quais participamos juntos. Parece-me que neste aspecto V.Exa. tem razão, porque eu me vejo, Ver. Flávio Coulon, naquele palanque frente à Prefeitura, junto com Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, tantos outros políticos, defendendo as eleições diretas para Presidente da República, em todos os níveis, e eu permaneço defendendo agora. Quanta gente já desistiu, Ver. Flávio Coulon! Sei que V.Exa. permanece com o mesmo pensamento. Por isso, dou-lhe os meus cumprimentos e repito: a vinda de V.Exa. para esta Casa enriquece-a.

O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só agregaria, Ver. Flávio Coulon, se V.Exa. permite, que ao lado de Quércia, de Moreira Franco, pelas declarações de hoje eu vejo que, ao lado destes Governadores, se encontra também S.Exa. o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, que pediu um mandato de cinco anos para o Sr. José Sarney, e o Sr. Paulo de Souza Pinto, que pediu, como direito adquirido, já conquistado pelo Presidente José Sarney, um mandato de seis anos, nos termos da Emenda Constitucional nº 01.

O SR. FLÁVIO COULON: Agradeço o aparte. Já vou lhe dar a explicação.

Falando agora no plano estadual, prestigiarei todas as iniciativas do Governador Pedro Simon. Serei um fiel defensor do Governo do PMDB no Estado do Rio Grande do Sul, quanto mais não seja porque, além de considerar o Governador Pedro Simon uma pessoa com toda a capacidade para fazer um belo governo nestes quatro anos, tem para assessorá-lo a figura do magistrado Secretário Especial Flávio Koff e, na Procuradoria Geral, a figura impoluta do Dr. Manoel André da Rocha, meus particulares amigos e que honram qualquer governo a que pertençam.

Mas lhe digo e lhe dou explicação. O Governador Pedro Simon está em Brasília, tentando arrumar dinheiro, tentando rolar a dívida do Rio Grande do Sul, e bem conhece ele e estofo do Sr. José Sarney para saber que qualquer declaração em torno de um mandato de quatro anos iria prejudicar violentamente o Rio Grande do Sul. Então, neste momento, a posição do Governador Pedro Simon me parece absolutamente correta. O tempo irá dizer se ele vai manter essa posição.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A participação de V.Exa. na tribuna, trazendo um assunto tão importante, me faz lembrar uma historinha, quando do episódio das diretas. Nós, este Vereador, representando o PDS na ocasião, participamos da marcha de Capão da Canoa, e eu liderei, em nome do PDS, e estive na organização daquele evento. Alguns puxões de orelha recebi, mas sempre representando a minha condição pessoal e não o meu partido e tentando trazer outros. O Ver. Jorge Goularte estava comigo. Me lembro sempre que o Deputado Facioni dizia: “Aranha, não faz isso, volta atrás, o nosso Presidente é muito claro, ele é contra as diretas”. Eu perguntei a ele: “mas que presidente?”. Pensava que estava se referindo a Figueiredo. Ele respondeu: “Não, é o Sarney”.

Então, Vereador, isso me faz lembrar que, tempos atrás, isso já acontecia.

O SR. FLÁVIO COULON: O pessoal do PFL sabe todas as piadas. Finalmente, Sra. Presidente, gostaria de firmar minha posição com relação à Prefeitura de Porto Alegre. Quero deixar bem claro que farei uma oposição ao Governo do Prefeito Alceu Collares, mas uma oposição consciente e responsável, sabendo reconhecer as virtudes e as dificuldades que ele enfrenta e procurando, com a maior das boas vontades, trazer a ele a nossa colaboração de partido de oposição. E para provar isso, Sra. Presidente, como não vi nenhum dos membros do PDT falar sobre o assunto, queria cumprimentar o Governo do Prefeito Alceu Collares, em especial seu Procurador, Dr. Mathias Nagelstein, pela bela vitória, independente de entrar no mérito da questão, bela vitória que eles tiveram no Supremo Tribunal Federal a respeito da liminar que suspende a eficácia dos artigos 178 e 182 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, na qual o Tribunal se baseia para examinar a constitucionalidade das Leis...

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não sou letrado em matéria jurídica, mas isso não é a palavra final.

O SR. FLÁVIO COULON: Não, o mérito ainda não foi julgado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Pedro Ruas.

O SR. PEDRO RUAS: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, talvez a maior distinção que se possa fazer a qualquer governo é a lembrança de que o mesmo foi eleito pelo povo e representa a vontade majoritária de uma população em determinado momento acerca daquela forma de governo, ou daquelas pessoas que, no entendimento popular, melhor representam as possibilidades de mudanças e de um governo justo. Por isto faço a introdução deste pronunciamento referindo que, por todas as formas, existe dignidade, existe justiça, existe, acima de tudo, a vontade popular no fato de termos hoje o Senador Pedro Simon como Governador deste Estado na medida em que foi eleito pelo povo, majoritariamente, e sabemos que representou um sentimento de mudanças para o Estado do Rio Grande do Sul. Mais ainda, o Governador Pedro Simon tem uma longa folha de serviços prestados a este Estado, serviços prestados à Nação, e recebeu, ao longo de sua vida pública, o reconhecimento desta atividade, que foi profícua e que não é contestada por ninguém. Fica esse esclarecimento indispensável. Algumas verdades precisam ser colocadas de imediato na medida em que a legitimidade de estar no Governo, segundo foi colocado várias vezes pelos integrantes desta Casa, inclusive em relação ao Governo Municipal de Porto Alegre, não é tudo para ser governo. Várias vezes ouvi isso em relação ao Governo do PDT, seja em Porto Alegre, seja no Estado do Rio de Janeiro, seja na cidade do Rio de Janeiro, e refiro, hoje, esse episódio em relação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Nós temos vivido, Srs. Vereadores, dias difíceis para este Estado, dias muito difíceis. E jamais se cometeria a injustiça de dizer que a situação de caos absoluto em que vive este Estado hoje é culpa do Governo que aí está e que ainda não completou dois meses de mandato. Ocorre, porém, que a indecisão e as indefinições deste Governo, seja quanto ao aspecto político, seja quanto as aspecto econômico, têm levado os gaúchos a uma situação tal de perplexidade e de medo do que está por vir. Há necessidade de se fazer, desde logo, todos os representantes populares, todas as pessoas que têm mandato popular, um alerta ao Sr. Governador, Pedro Simon de que é hora de definição. O Sr. Governador, numa tentativa certamente infrutífera de ficar bem com todo mundo, acaba não ficando bem com ninguém. Se de um lado argumenta que não prejudica a população para colocar verbas à disposição do funcionalismo em geral, de outro lado cria problemas para essa mesma população na medida em que esse funcionalismo está, quase na sua totalidade, paralisado. A greve que está ocorrendo do funcionalismo do Judiciário é inédita na história do Estado do Rio Grande do Sul. Jamais parou o funcionalismo do Judiciário neste Estado. E mais: esta paralisação é justamente para buscar o cumprimento da lei. Não é uma paralisação como outras que ocorreram, buscando uma conquista de uma determinada categoria. É uma paralisação buscando o cumprimento da lei. A paralisação dos professores do Estado visa, única e exclusivamente ao cumprimento da lei. As Leis 8020 e 8026 são conquistas do funcionalismo, conquistas através de movimentos de paralisação, nos quais muitos dos atuais integrantes do Governo do Estado foram porta-vozes, e hoje essas mesmas pessoas, investidas no cargo de governantes do Estado, negam aquelas conquistas e fazem propostas de modificação de cada lei que eles mesmos ajudaram a conquistar. É uma situação que deixa todos os gaúchos perplexos e com medo do futuro, porque a indefinição, a indecisão do Governo Estadual chega, neste momento, às raias do absurdo. O Sr. Pedro Simon elegeu-se muito em função do que ele mesmo pregava na campanha, de suas boas relações com o Governo Federal, do seu livre trânsito na área federal e o seu acesso aos prédios do Poder de Brasília. Mas estes mesmos prédios dos Poderes de Brasília lhe fecham as portas hoje. O Sr. Pedro Simon tem encontros com os Ministros, tem encontro com o Presidente da República e volta sempre de mãos vazias. Eu li uma definição ontem, de um Deputado Estadual do PMDB, dizendo que esta situação deveria perdurar por mais algum tempo até que o Governo Federal se sensibilizasse e auxiliasse o Governo Estadual, mas o que está me parecendo é que jamais haverá esta sensibilidade do Governo Federal. E, se é com esta sensibilidade que o Governador Pedro Simon esperava contar quando concorreu, ele enganou a todos nós. Nós não temos que ter sensibilidade. Nós temos que ter respeito e compromissos. No dia de ontem, no jornal de hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil, no Estado do Rio Grande do Sul, colocou expressamente a única situação, a única posição coerente e até óbvia que se pode ter, como, aliás, havia colocado, há alguns dias atrás, na televisão, o Ver. Paulo Sant'Ana. O Sr. Pedro Simon tem que ir a Brasília e buscar os recursos necessários para regularizar a situação do Estado do Rio Grande do Sul. É inaceitável que se continue sob o argumento de que não há recursos, com o Estado parado, com a população sofrendo esta paralisação simplesmente porque não se cumpre a lei que representa uma conquista do funcionalismo e que hoje não é cumprida sob o argumento de que não há recursos, quando, nos discursos transcritos daqueles senhores que eram Deputados Estaduais, referiam que, quando da conquista daquelas leis, o argumento de que o Estado não tinha recursos era um argumento falso, era um argumento mentiroso e que visava a enganar o povo.

A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Um órgão como a Fundação de Atendimento ao Excepcional, que é um órgão importante, que atende deficientes, encontra-se completamente parado, e não é pela greve. É que a Secretaria de Educação ainda não definiu quem vai para lá e quando vai. Os deficientes estão todos esperando por um atendimento mais efetivo. A par disso, no SINE, Sistema Nacional de Emprego, três Diretores numa sala só, num órgão só. Um para controlar o outro, com ordenado bem maior do que pagavam antes.

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acreditava que a eleição através de um voto livre, secreto e universal daria ao Governo do Rio Grande do Sul uma posição de verticalidade perante o Governo Federal. No entanto, isto não está acontecendo. Tivemos, recentemente, o episódio da escolha da nomeação do substituto do Sr. Luís Octávio Vieira na Presidência do Banco Meridional, para o qual sequer o Sr. Pedro Simon foi consultado. Ele foi comunicado depois que a escolha havia sido feita. Me surpreende que nenhum Vereador desta Casa, do PMDB, tenha saído em defesa do Sr. Luís Octávio Vieira, que foi miseravelmente degolado pelo Governo Federal com a conivência do Ministro da Justiça, que não deve se intrometer nesse tipo de assunto. O Sr. Paulo Brossard preferiu manter no Meridional pessoas que estavam vinculadas à situação calamitosa anterior e degolar o Sr. Luís Octávio Vieira, que estava fazendo alguma coisa em benefício do Banco. E, surpreendentemente, ninguém desta Casa saiu em defesa do Sr. Luís Octávio Vieira.

O SR. PEDRO RUAS: Lembraria ainda as matérias publicadas nos jornais de hoje e de ontem sobre a cidade de Fortaleza e os problemas que tem enfrentado durante a Administração da Sra. Maria Luíza Fontenelle, eleita pelo PT para Prefeita daquela Capital. Eu diria que a cidade de Fortaleza, hoje, é considerada uma cidade acabada, destruída pela Administração do PT. A imprensa toda refere isso e, no dia de hoje, a Sra. Prefeita daquela Capital refere que vai demitir metade dos funcionários públicos e contratar empréstimos de aproximadamente dois bilhões de cruzados para tentar viabilizar o Governo de Fortaleza durante este ano. A Administração de Fortaleza, sob a égide do PT, está um caos absoluto. Faço esta referência para dizer a V.Exas. que um governo, mesmo eleito pelo povo e tendo legitimidade, enfrenta dificuldades. E quando fossem referidas quaisquer críticas ao Governo do PDT nesta Casa, eu gostaria de que fosse lembrado esse exemplo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Rafael Santos, pelo tempo que lhe cede o Ver. Cláudio Dubina.

O SR. RAFAEL SANTOS: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos assistindo, no âmbito nacional, a um fato que me parece extremamente preocupante. Vou-me valar da História para relembrar as origens que levaram o Brasil à Revolução de 30. Começou exatamente em 1906, quando se estabeleceu na Nação a chamada política café-com-leite e a política dos governadores. Foi exatamente uma união entre São Paulo e Minas que proporcionou presidentes como Wenceslau Brás, Artur Bernardes e Washington Luiz, e somente na sucessão deste último, quando o mesmo não concordou em dar continuidade à política café-com-leite, é que foi possível a união do Rio Grande do Sul com Minas e, por conseqüência, a Revolução de 30. Sabemos o quanto foi desastrosa à Nação esta política, que proporcionou o desenvolvimento do eixo São Paulo-Minas, em detrimento do resto do País. As ilhas de miséria que temos no Norte e Nordeste brasileiros e hoje as dificuldades que passamos no Sul ainda são frutos dessa política de governadores, especialmente a política café-com-leite, e vejo agora, com muita preocupação, os permanentes contactos e permanentes encontros entre os Governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Parece que agora querem estabelecer a política café-com-leite e carnaval. E quanto isso pode ser prejudicial para o resto do Brasil e de modo especial para o Rio Grande do Sul! Vejam o que se trama nos bastidores da nossa República: esse acordo com as Repúblicas do Prata, especialmente esse acordo comercial com a Argentina, interessa especialmente a quem? Exatamente a São Paulo e Minas, que querem explorar seus produtos industrializados, a começar pelos automóveis, que querem exportar todo um saldo industrializado, pois sabidamente a Argentina está com sua indústria defasada no tempo, e em troca vai importar o quê? O que a Argentina tenta nos oferecer? Exatamente o que temos aqui, no Rio Grande do Sul: a maçã, que hoje se procura, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, criar uma agricultura própria com excelente qualidade de maçãs. Com exceção do trigo, tudo o que a Argentina tem para nos oferecer, a partir da carne, vinhos e maçãs, são produtos produzidos no Sul do País, em troca da produção industrial de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. É preciso que a Nação se atente para política que está se desenvolvendo nesse sentido. Vemos e observamos já, na própria reforma ministerial, a preocupação de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro em colocar seus pró-homens nos pontos-chave da indústria, comércio, fazenda e planejamento. Não se trata, nem ao menos, de partidos políticos; não se trata, nem ao menos, de nomes vinculados a esse ou àquele partido. O que se observa é a união e a preocupação dos Governos de São Paulo, Minas e Rio de Janeiro de tomarem conta literalmente do Governo Federal e, a partir daí, estabelecer uma política que seja adequada e própria para esses Estados em detrimento do restante do Brasil.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, congratulo-me com o pronunciamento de V.Exa. Eu diria mais: não são pessoas indicadas para fazer não política para os seus Estados, mas políticas pessoais para esses Governadores, política clientelista. O Sr. Orestes Quércia não está interessado em fazer um Ministro da Fazenda que seja bom para o Estado dele, mas que seja bom para a sua futura campanha, um cargo eletivo. O Sr. Nilton Cardoso a mesma coisa, o Sr. Moreira Franco a mesma coisa. É lamentável que os interesses pessoais sejam colocados acima dos interesses públicos por esses Governadores desses Estados café-com-leite de que V.Exa. tão bem fala.

O SR. RAFAEL SANTOS: Eu agradeço o aparte de V.Exa. e acho que está na hora de os demais governadores brasileiros, de os prefeitos das capitais de todo o Brasil se darem conta do que está sendo armado, sendo tramado neste País: um plano de privilegiar uma região e que já é a região mais desenvolvida do Brasil, que já é a região privilegiada sob todos os aspectos em detrimento do resto da Nação. Nós vimos o triste espetáculo que foi a escolha do Sr. Governador do Ceará, Tasso Jereissati, para Ministro da Fazenda, que foi triturado, - no termo preciso é esse -, foi triturado pelos interesses de São Paulo, Minas e Rio de Janeiro. Acho que, se os demais Governadores dos Estados e os Prefeitos de capitais que são responsáveis por parcelas significativas da população brasileira, não se unirem, nós teremos, muito em breve, no complemento dessa reforma ministerial, o domínio, o predomínio e o domínio absoluto desses três Estados. E, certamente, não farão política à Nação. Farão política em benefício próprio e em benefício dos seus Estados, e isto terá resultados catastróficos como em 1922 e 1930. É como dizem: a História se repete.

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) No caso do veto do Governador do Ceará, é necessário que se lembre da participação ostensiva do Sr. Ulysses Guimarães. Ele foi ao Presidente Sarney e manifestou a sua contrariedade. Ele ocupa todos os espaços. Não é presidente do Internacional porque não foi convidado para ser, senão seria. Então, o veto partiu diretamente do Sr. Ulysses Guimarães, que vetou abertamente o Sr. Tasso Jereissati.

O SR. RAFAEL SANTOS: É mais um fato preocupante, porque, sabidamente, a Imprensa está registrando no seu dia-a-dia. No início das articulações em São Paulo, Minas e Rio, o Sr. Ulysses Guimarães era contrário. No momento em que ele sentiu que perderia o comando e que estava extremamente forte esse conluio “café-com-leite e carnaval”, começou a aderir, a ponto de que o Sr. Ulysses Guimarães, de uma hora para outra, que sabidamente era favorável à eleição para a Presidência da República, já disse que não queria mais. Estamos vendo que, a cada dia que passa, mais se fortalece o eixo Rio, São Paulo e Minas. Se o resto do Brasil não tomar uma atitude, nós, muito em greve, estaremos vendo a reedição clara e precisa da política do café-com-leite. E vamos ver coisas como a criação do Pólo Petroquímico no Rio de Janeiro contra o desenvolvimento do nosso Pólo Petroquímico aqui, no Rio Grande do Sul. Coisas dessa natureza vão ocorrer se não houver uma reação do restante do Brasil contra essa política esdrúxula de três governadores que querem ser donos dessa Pátria. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Com a palavra, a Vera. Bernadete Vidal. V.Exa. tem 10 minutos.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Entra República, sai República, se dá eleição e parece que para os deficientes as coisas mudam para pior, quando mudam, porque, a não ser raras exceções - a Vera. Bernadete Vidal, que teve uma ótima votação em Porto Alegre; alguns professores, que agora estão em greve porque estão sendo malpagos porque o Governador não quer cumprir a lei; algumas outras pessoas trabalhando como telefonistas, massagistas -, os deficientes são esquecidos e, quando lembram deles, é para retirar-lhes alguma coisa que já possuíam.

Foi construída, em Porto Alegre, uma área que até chamávamos de “elefante branco”, que é o Centro de Reabilitação do INPS, lá na Bento Gonçalves, que foi feita adaptada para deficientes, com rampas, elevadores com partas da largura que permita a passagem de cadeiras de rodas. Tudo funciona, menos o pessoal adequado para o trabalho de reabilitação. Isso não aconteceu. Pois agora, Srs. Vereadores, os deficientes estão perdendo este espaço também. Eu confesso a V.Exas. que não sei no que vai ser transformado aquele espaço que era utilizado pelos deficientes. Eu já havia denunciado que as canchas que lá existiam, ao invés de servir aos deficientes para os mesmos treinarem, foram alugadas às empresas das adjacências para os seus funcionários praticarem, ali, o seu lazer. Agora está solenemente instinto o Centro de Reabilitação do INPS. O que vai acontecer? O trabalhador celetista, contribuinte da Previdência Social, quando adquire uma deficiência é aposentado e mandado para casa: “vai que agora tu és um inválido”. É esta a política que está se instalando na nossa terra, e eu, como há muito ando na contramão, graças a Deus, nesta política toda, quero manifestar o meu protesto, o meu desagrado contra esta medida. Sei, inclusive, que felizmente - e acho que até é uma conquista também um pouco minha, um pouco da luta dos deficientes - a Vera. Gladis Mantelli também trouxe à tribuna essa mesma preocupação. É uma voz a mais que se soma para que possamos dizer a quem quer ouvir, a quem possa ouvir, porque, infelizmente, somos mal-ouvidos, porque quando ouço, pela manhã, uma ouvidíssima rádio local alguma coisa sobre a Câmara sou obrigada a escutar, porque aqui a coisa está como o diabo gosta.

A coisa está tão deprimente, Srs. Vereadores, que, quando chamam alguém para depor na Constituinte, chamam pessoas cuja representatividade não se conhece. Ontem eu fiquei sabendo... eu, uma das fundadoras da Federação Brasileira de Entidades de Cegos. Não sou atualmente nem da Direção, porque escolheram outros companheiros para esta luta, mesmo porque eu não sou Ulysses Guimarães. E eu tive a surpresa de assistir pelo Jornal Nacional um companheiro lá de Recife, que é de uma associação de lá, um bravo companheiro, por sinal, depondo na Constituinte, enquanto que a Federação Brasileira de Entidades de Cegos, que é composta, congrega, mais de 26 entidades de cegos de todo o Brasil, organizações dirigidas por cegos, esta Federação não está sendo ouvida. Esta Federação está sendo esquecida. Eu acho que até isto está entrando nesta política café-com-leite que o Ver. Rafael Santos mencionava, porque talvez os dirigentes da FEBEC estejam, na maior parte, aqui no Sul. A FEBEC não está sendo ouvida.

Estou encaminhando à Constituinte, e farei até mesmo através dos Deputados Constituintes do meu partido, uma moção de protesto contra estas duas medidas: uma por parte do INPS, criando pouco espaço, bem reduzido espaço, para o deficiente em Porto Alegre, dado por esta Instituição, e a Comissão dos negros, das minorias, que não ouve as pessoas mais representativas da luta dos deficientes no Brasil.

É por isso, Srs. Vereadores, que estamos perdendo espaço, por não sermos ouvidos. É certo que ainda somos poucos. Sobre a luta que temos que enfrentar, somos muito poucos. São poucos os deficientes que querem de verdade mudar por si próprios, que querem lutar, que querem não ser aposentados compulsoriamente, que querem um trabalho, não um emprego. Infelizmente não conhecemos companheiros que não tiveram um problema educacional. Uma estrutura toda, esmagadora, nos compeliu a que fôssemos pedintes. Estrutura tão grande que me fazia oferecer um curso de música e depois me colocava a tocar em benefício de uma instituição onde eu estudava com bolsa de estudos. E não é essa instituição só a culpada, é toda uma estrutura. É contra essa estrutura, Srs. Vereadores, que lutamos. Ela é ainda muito forte, mas nós vamos seguir lutando, sem pedir protecionismos, muitas vezes antipáticos ao próprio grupo, ou a alguns menos conscientes no próprio grupo. Mas vamos seguir fazendo essa política, política que vai nos incrementar em Porto Alegre, formando um Conselho de Pessoas Portadoras de Deficiência na cidade de Porto Alegre.

O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Gostaria de saber de V.Exa. qual a posição dos deficientes em relação aos surdos-mudos.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Nobre Vereador, digo a V.Exa. que foi um dos grupos que apoiou, inclusive, a minha candidatura, e não só por isso, mas é um dos grupos bastante reivindicativos, que luta por idéias. É a Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul, com os quais, apesar de toda a dificuldade de comunicação, tenho profunda e inestimável identidade de idéias. É inclusive muito interessante eu, como cega, ter feito discursos a surdos. Numa ocasião, discursava para uns 200 surdos com auxílio de uma senhora, esposa de um surdo, que transmitia, falava aquela comunicação total e transmitia as coisas que eu dizia. V.Exa. deve ter perguntado em função do filme. Pois é excelente o nosso nível de entendimento, entre cegos e surdos.

O Sr. Marcinho Medeiros: Pois surdo é muito discriminado na sociedade, apesar de ter muita competência para o trabalho, às vezes mais do que os ouvintes. São discriminados por sua falta de se comunicar quando de costas para a outra pessoa.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Nobre Vereador, somos discriminados para conseguir escolas, somos discriminados na sociedade, somos discriminados na rua, porque os espaços não são oferecidos a nós com igualdade. Vejam se há espaços oferecidos a nós com igualdade no caso do Centro de Porto Alegre, onde nós não podemos andar tranqüilos com nossas bengalas, pois existem muitos buracos e muitos desníveis, não há rampa. E agora, Sra. Presidente, nos tiram mais um espaço, nos tiram, em nível de Constituinte, o espaço da Entidade Brasileira de Cegos. É por isso que eu vou continuar lutando enquanto estiver aqui na Câmara. Vou fazer, semanalmente, quase o mesmo discurso. Mas o que vou fazer? Os espaços continuam se fechando para nós. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos por cedência de tempo do Ver. Auro Campani.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, problemas da Cidade, por extensão, entendo ser também problemas de economia interna desta Casa. E eu vou me ater à reforma do Regimento Interno, mas antes estabelecer algumas coisas que são do conhecimento de todos os Vereadores. O art. 169 estabelece que só pode ser alterado o Regimento Interno por proposta da Mesa ou por 1/3 dos Vereadores, no mínimo. E esta iniciativa, pelo art. 151, é rotulada como Projeto de Resolução na proposição que se refere à economia interna da Casa.

Ora, eu entendo que o momento é propício para se levantar esse tema, embora o tema possa ensejar polêmica. O capítulo 3º do Regimento Interno versa sobre o tema da Mesa; o art. 11 estabelece que a Mesa é órgão diretivo dos trabalhos da Câmara, compondo-se do Presidente, 1º e 2º Vice; 1º, 2º e 3º Secretário. O art. 12, e é aqui que eu chamo a atenção dos Vereadores, diz que a eleição da Mesa se verifica por votação secreta. Só que aqui é que eu entendo que está o fulcro do problema. Não estabelece os critérios para participação dos representantes do povo nesta Mesa. O povo elege 33 Vereadores, e a composição original desta Casa se deu no ano de 1982, com a presença de apenas quatro partidos, ou seja, o PMDB, o PDT, o PT e o PDS. Ora, por uma conseqüência natural de a política ser dinâmica e não estática, hoje esta Casa tem a representação, nada mais e nada menos, de oito partidos.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) E um independente, Vereador.

O SR. WILSON SANTOS: Embora eu respeite o independente, continuo dizendo que nós temos oito partidos. E vejam que esta Casa, na atual Mesa Diretora, nos honra com a presença do nosso representante, Ver. Frederico Barbosa, com redobrada honra, aproveitando o aparte do Ver. Aranha Filho, hoje no exercício da Presidência dos trabalhos, neste momento. Entretanto, eu combati aquele acordo bipartidário que abria uma pequena janela para um partido de um representante só que era o PT, porque a Casa passou a ter os seus destinos, e a administração desta Casa tem muito a ver com o mandato que nos é conferido pelo povo, administrada não pluripartidariamente, mas bipartidariamente pelo PMDB, pelo PDT, abrindo uma janela num acordo. E é isso que eu chamo a atenção da Casa. Eu não vou usar uma linguagem cáustica porque, neste digladiar de idéias, eu tenho idéia contrária da maneira com que a Casa vem se comportando em termos de administração da Casa. Mas eu entendo que foi o avesso do avesso da democracia, a antidemocracia aplicada na Casa. Por que 33 Vereadores dirigidos por uma Mesa bipartidária? No acordo nós tivemos, nesta tribuna, Vereadores que acusaram de casuísmo, de conchavos que atendiam só interesses políticos momentâneos, e eu fazia coro no grupo de Vereadores que usava esta terminologia. Entretanto, num amadurecimento maior, político, eu entendia como válido, já que política é uma arte de utilizar a inteligência para tirar aquilo que os contornos legais desta Casa permitiam, já que o Regimento era omisso e ensejou que o uso da habilidade política permitisse que se sucedesse no mando desta Casa o PMDB e o PDT. Entretanto, eu proponho que passemos doravante a estudar a entrada imediata nesta Casa de um Projeto de Resolução que tem que levar a assinatura de 1/3 do número de Vereadores, prevendo um futuro mais estável. Que possamos fugir dos conchavos momentâneos, que tenhamos um futuro mais estável para esta Casa! Hoje temos oito partidos. Quem pode dizer que não teremos 10, 11 ou 12 no ano que vem, em 15 de novembro, quando ocorrerão eleições na cidade de Porto Alegre? A eleição de 1988 poderá aumentar, inclusive, o número de partidos. Proponho que o Projeto de Resolução tenha uma emenda aditiva estabelecendo, no art. 12, que a eleição da Mesa se verifique por votação secreta, sendo imperioso o preenchimento dos seis cargos por representantes de partidos distintos. Primeira proposta: que cada cargo seja preenchido por um vereador de cada partido, seis representantes de partidos distintos. Segunda proposta: seria a presença na chapa para votação da metade mais um do número de partidos existentes. Ou seja, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje o exemplo prático seria com oito partidos. Metade mais um seriam cinco partidos presentes na Mesa. Como são seis cargos, a fração do sexto ensejaria uma segunda participação e, daí sim, o critério da proporcionalidade para a bancada de maior número de Vereadores. Hoje, no caso, para dar um exemplo prático, se a Presidência fosse do PDT ou outro cargo do PDT, o PDT, como a maior bancada nesta Casa, teria direito à segunda vaga porque os cinco partidos estariam representados na Mesa, a sexta vaga estaria sobrando e a segunda vaga seria para a bancada majoritária.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, ouço com atenção a sua manifestação. Faz apenas uma semana que estou nesta Casa e esta é a quarta sugestão para mudança do Regimento Interno, Lei Orgânica e etc. Eu me nego a estudar, a votar, a considerar qualquer medida isolada a respeito deste assunto. Vamos aproveitar o mês de julho, por exemplo, e vamos modificar isso tudo de uma vez. Todos têm plena consciência que a Casa não está funcionando tão bem quanto deveria funcionar. Temos que fazer projetos globais. Mudar pequenas alíneas, parágrafos, artigos não vai resolver o problema. Então, eu conclamo o ilustre Vereador a se juntar àqueles que pensam que precisa haver uma mudança global nestes diplomas legais.

O SR. WILSON SANTOS: Eu acolho o seu aparte e digo que é um aparte oportuno, inteligente. Veja que eu, ao levantar este tema, tenho a intenção de assinar um Projeto de Resolução com mais 10 Vereadores para que se cumpra o previsto no Regimento. Mas nada impede - acho até uma sugestão válida - que se encaminhe esta sugestão para que nós, num grupo de trabalho, possamos estudar as medidas conjuntas e mudanças no Regimento Interno. Mas faço aqui soar a minha voz para que venhamos a amadurecer a democracia. Há pouco eu ouvi a Vera. Gladis Mantelli, e eu concordo, que esta Casa é a célula-mater da política, da democracia em Porto Alegre. Ora, sendo a célula-mater da política e da democracia em Porto Alegre, nós temos que praticar esta democracia já na direção desta Casa, ou seja, na Mesa, com a presença pluripartidária. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT. Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, coisas estranhas estão acontecendo no Atelier Livre de Porto Alegre, eu pediria a atenção especial dos Vereadores Rafael Santos e Frederico Barbosa, que já foram titulares da SMEC, porque esses Vereadores sabem que, embora existindo há mais de 20 anos - e já comemoramos os 20 anos nesta Casa no ano passado -, o Atelier Livre até hoje não existe formalmente, oficialmente, dentro da estrutura da SMEC. Mas, de qualquer maneira, se tornou uma instituição referencial de Porto Alegre, pois pelo Atelier Livre passaram alguns dos grandes artistas plásticos desta Cidade, hoje com nome nacional, e no Atelier Livre lecionam e trabalham alguns dos grandes artistas plásticos deste Estado, tais como Danúbio Gonçalves, Paulo Porcella e tantos outros. O Atelier, nos últimos anos, teve duas importantes vitórias. A primeira delas acho que foi na administração do Ver. Rafael Santos: foi a eleição direta do diretor ou responsável do Atelier Livre, conquista que a titular da SMEC imediatamente cassou ao iniciar a gestão do Prefeito Alceu Collares, indicando uma responsável para o Atelier, que foi a Profa. Ângela, que, aliás, se houve muito bem enquanto diretora, mas que não foi uma diretora eleita, foi um nome imposto ao Atelier Livre. Foi bem aceita posteriormente porque desempenhou muito bem a função, mas foi imposta, de qualquer maneira. Agora, Srs. Vereadores, a titular da SMEC abate o segundo golpe sobre o Atelier Livre. Na segunda-feira, interveio diretamente na Associação de Amigos do Atelier Livre: cancelou o edital de eleição da Diretoria do Atelier, contraditando, de maneira ilegal, os estatutos da entidade, que é uma entidade absolutamente autônoma. Impôs uma lista de candidatos da sua preferência e vai fazer a formalização deste fato na tarde de amanhã, com uma convocação extraordinária dos associados desta entidade, que sustenta, em última análise, o Atelier Livre. Eu gostaria de chamar a atenção dos Senhores, ao fazer a denúncia, que estou encaminhando, para votação amanhã, um Requerimento de convocação da Sra. Secretária Municipal de Educação e Cultura, Profa. Neuza Canabarro, porque entendo que Profa. Neuza está pensando muito curto. Ela está pensando em um ano e meio em que talvez queira, em nome da SMEC, utilizar o dinheiro da Associação. E vejam bem: eu não estou dizendo, em nenhum momento, que a Profa. Neuza vai desviar dinheiro em proveito próprio, ou coisas deste tipo, mas ela vai voltar a uma situação que eu não posso aceitar, se eu pensar em largo prazo a história do Atelier Livre, que é tirar a autonomia da Associação de Amigos do Atelier Livre, cujas verbas, que nascem das matrículas dos alunos, têm propiciado a instrumentalização do Atelier, a compra dos fornos, das prensas, do equipamento de vídeo para utilização nos cursos do Atelier, promoções como a do ano passado, comemorativa aos 20 anos, e por aí afora. Talvez, no afã de controlar politicamente o Atelier Livre de Porto Alegre, a Profa. Neuza Canabarro esteja cometendo o pecado mortal de fazer com que o Atelier volte atrás nos níveis de dependência da Secretaria. E me parece que isto não vai prejudicar, em si, o Atelier de agora, porque passa a Secretária e se pode recuperar esta autonomia daqui a um ano e meio. Mas prejudica, na verdade, a imagem da instituição do Atelier Livre. E o pior: no relato que eu recebi, de alunos e professores da instituição, o clima de medo e de pressão que se instalou dentro do Centro Municipal de Cultura, envolvendo inclusive o Diretor da Divisão de Cultura, Prof. Igor Moreira - de quem, aliás, tínhamos uma imagem bem mais positiva anos atrás -, realmente é lastimável. Hoje, professores do Atelier Livre calam com medo de perderem seus cargos e serem dispensados do seu trabalho. Isso, me parece, faz muito mal em qualquer instituição, mas, sobretudo, numa instituição da tradição e nível do Atelier Livre de Porto Alegre.

Ao fazer esta denúncia aos Srs. Vereadores, antecipo que amanhã apresento o Requerimento, que já deixo com a Mesa, para que convoquemos a Sra. Secretária de Educação e Cultura para que ela explique o que se está pretendendo tirar e fazer do Atelier Livre da Prefeitura Municipal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB. Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Todos sabemos que as ciosas não vão bem. Não vão bem para o Prefeito Collares, não vão bem para o Governador Simon, empossado há 30 dias, não vão bem para o Presidente da República, José Sarney, e nem poderia ser diferente. Ora, uma herança que recebemos ninguém gostaria, de sã consciência, de receber. Uma herança de muitos milhões de dólares com juros e correção monetária, com conta em risco das grandes potências internacionais, uma dívida interna onde cada prefeitura e estado deve uma conta para cada santo. É uma situação difícil, é uma situação dolorosa. Este é o aspecto conjuntural, mas, do ponto de vista estrutural, ninguém pode negar uma realidade: vivemos onde o magistério faz greve e ocupa delegacias de ensino, como hoje à tarde, e não há pancadarias, não há violência, mas se dá ao magistério, se dá ao funcionalismo público do Estado todo o direito de reivindicar, o seu direito mais legítimo de reivindicar. Negar que o Governo do Estado tem dado todo esse direito seria uma hipocrisia. Realmente, tem sido condescendente, tem sido um verdadeiro democrata o Governador Pedro Simon. Tem procurado ouvir. Encontrou um Estado falido, encontrou um funcionalismo, que não é a causa maior, e um Estado devendo para cada rio-grandense uma conta. Nós estamos procurando, e eu tenho certeza que o Governador Pedro Simon também, uma saída para esse momento. Do PDT, do PDT eu aceito a crítica. Acho que os companheiros do PDT viveram momentos difíceis neste período da longa noite da ditadura. Mas aqueles que estavam ontem na direção da coisa pública, Germano Bonow e não sei qual é outro aí, CRT, CEEE, que acabaram com a CRT, que acabaram com CEEE, que bagunçaram com a Secretaria da Educação e a Secretaria da Saúde, são esses que vão cobrar? Mas com que moral vão cobrar? Ora, me perdoem os bravos companheiros do PFL, até parece brincadeira! Quem vê o Dep. Germano Bonow fazer um discurso imagina que é sério! E até pode entender como sério. Eles estavam ontem empregando gente até fora do prazo legal, transformando departamentos, formando órgãos estaduais em cabides de emprego. A Fundasul, a Metroplan, todos os órgãos do Governo do Estado em cabide de emprego para os seus cabos eleitorais. Então, quando o Deputado Porfírio Peixoto levanta a sua voz e cobra do Sr. Pedro Simon, eu respeito. Este esteve conosco quando a ditadura imperava neste País. Mas, Vereador, meu irmão fraterno Raul Casa, como pode vir para a tribuna dizer: “Porque nós queremos os direitos dos trabalhadores”. Quem? Este que zelou o direito dos trabalhadores é um lodo da ditadura que se instalou neste País. Pagava o custa do povo que hoje está sem escola.

(Apartes paralelos.)

Quero dizer mais, Sra. Presidente: V.Exa. é muito gentil e muito querida para nós. Agora, o PFL que não venha mais fazer discurso de reformista, de que são os donos da verdade. Vão para a Assembléia e fazem os discursos mais inflamados, e até parece que é sério. Pagava com a dívida da CRT, com a dívida da CEEE, com a dívida de todos os órgãos estaduais. Pagava com a dívida do Estado do Rio Grande do Sul, pagava e pegou o Estado falido. Destes não dá nem para se falar. Politicamente, não têm moral, não podem cobrar.

(Apartes paralelos.)

Sra. Presidente, pagava, sim - é verdade. Só que o rombo que deixaram neste Governo ninguém mais emenda, não tem mais conserto. O Dr. Bonow e aquele rapaz da CRT que fez uma votação muito bonita, Dr. Atos, estão brincando. Eu encerro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Com a palavra o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Tenho evitado, após ter sido, no ano passado, o Vereador que compareceu mais de 150 vezes à tribuna para criticar o Governo Collares, me conter nesses primeiros, longos e penosos dias do governo eleito pelo povo do Rio Grande do Sul. Durante longo tempo acreditei que o governo eleito para a cidade de Porto Alegre ia levar seis meses para conseguir mostrar ao seu eleitorado tudo aquilo que nós já sabíamos que não iria fazer. Mas o Governo do Estado já conseguiu, a bem da verdade, apresentar um projeto em 60 dias e ter, certamente, conseguido os melhores e maiores apoiamentos dos últimos tempos para um governo do Estado como o do Rio Grande do Sul. Senão, vejamos: manchete de primeira página aos 30 dias: “Os Deputados do PMDB atravessam a rua e hipotecam solidariedade ao Governo Pedro Simon”. Aos 30 e poucos dias, manchete de jornal: “O partido reunido vai ao Governador e hipoteca todo o seu apoio pelo bem do Rio Grande do Sul”. E, finalmente, o secretariado estadual é manchete jornalística porque ingressou no Palácio Piratini, em conjunto, sem faltar ninguém, para dar apoio ao Governador do Estado que os escolheu. Mas, Ver. Clóvis Brum, o Secretariado de que V.Exa. falou nunca precisou caminhar até o Palácio para hipotecar solidariedade ao Governador Jair Soares, até porque o dia que se conseguir a solidariedade apenas de Casa nós estamos com o núcleo muito reduzido. Mas, meus amigos, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o Governo do Estado é isto que está aí e, certamente, não podemos esperar absolutamente nada mais do que isto que está aí ou ali instalado no Palácio Piratini.

Sra. Presidente, peço a V.Exa. que desconte do meu tempo os apartes anti-regimentais do Ver. Clóvis Brum.

Veja bem: pelo que sei, do meu pouco tempo de vida pública, é o primeiro Governador que faz absoluta questão de colocar em manchete um estado como destruído e como exemplo de destruição neste País, manchete que se torna nacional e internacional eis que qualquer programa de rádio e televisão traz o Rio Grande do Sul como exemplo de destruição nacional levado a público primeiramente pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, que faz questão de dizer, ao contrário do que se espera, que seria um trabalho efetivo e diário no sentido de mostrar os defeitos, isto sim, que encontrou, se é que os encontrou, mas mostrar, também, como resolvê-los. E a pergunta que deixo no final é: o que estará pensando, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o Estado do Rio Grande do Sul de um Secretário da Educação que prega a paralisação e suspensão do ano escolar por 60 dias, certamente por incapacidade de resolver os problemas? Ou não sabia de absolutamente nada que iria enfrentar? A demissão anunciada de 20 mil...

Se a Mesa permitisse, eis que o Regimento não permite, teria o maior prazer em dialogar com V.Exa., Ver. Clóvis Brum.

Certamente, o Ver. Flávio Coulon é um dos que prega a interrupção do ano escolar por 60 dias, pela incapacidade de resolver os problemas deste Estado na área da educação...

(Aparte anti-regimental do Ver. Clóvis Brum.)

O Ver. Flávio Coulon tem mais ou menos três anos para nos responder, mas certamente há de nos justificar, isso sim, o pedido de paralisação, como se os pais, as mães, toda a população do Rio Grande do Sul que tem filhos nas escolas estaduais, pudessem estar tranqüilos quando um Secretário vem a público dizer que vai sugerir a suspensão do ano escolar. Certamente, por incapacidade de resolver o problema com as escolas funcionando, e mais a demissão de 20 ou 30 mil professores.

A SRA. PRESIDENTE: Vereador, o tempo de V.Exa. está esgotado.

O SR. FREDERICO BARBOSA: O Ver. Flávio Coulon é conhecido nas suas investidas no sentido de dizer o que quer e não quer ouvir o que os outros dizem.

Eu concluo, agradecendo a compreensão da Mesa. Certamente, o passar do tempo compensa, um pouco, dos gritos dados pelo Ver. Clóvis Brum. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos e convido os Srs. Vereadores para a Sessão Solene a seguir.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h50min.)

* * * * *